O município de Balneário Piçarras deu mais um passo importante rumo ao desenvolvimento urbano organizado e sustentável. A publicação do Decreto nº 1555/2026 traz novos procedimentos para análise, aprovação e licenciamento de obras, impactando diretamente o mercado imobiliário local. A medida estabelece regras mais claras para etapas como consulta de viabilidade, aprovação de projetos, emissão…